Nota Cidadã é um programa da Prefeitura de Salvador que incentiva você a exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) toda vez que pagar por um serviço. A cada nota emitida com seu CPF, você acumula créditos – de até 30% do valor do ISS recolhido em cada nota - para abater até 30% do valor do IPTU no ano seguinte.
O programa é direcionado a pessoas físicas e a condomínios residenciais localizados em Salvador. Não é necessário ter um imóvel para obter o benefício, os créditos podem ser utilizados para abater até 30% do valor do IPTU dos imóveis que você escolher, como os de familiares e amigos. Você tem até 31 de outubro de cada ano para indicar os imóveis que terão abatimento no IPTU no ano seguinte e o desconto vale para pagamento em cota única ou parcelado.
Para participar, basta cadastrar o seu CPF - ou o CNPJ,no caso de condomínios residenciais - e informar seu CPF ao pedir a nota fiscal eletrônica toda vez que pagar por um serviço. Você pode acompanhar o valor dos seus créditos no site www.notacidada.com.br. Para obter o desconto no IPTU do ano seguinte, você precisa estar com o imposto em dia. Os créditos não podem ser utilizados para pagar IPTU atrasado.
Além de ser seu direito como cidadão e consumidor, exigir a nota fiscal eletrônica vai gerar economia para você na hora de pagar o seu IPTU e vai ajudar a prefeitura a arrecadar mais impostos e fazer de Salvador uma cidade ainda melhor.
Peça a nota fiscal eletrônica sempre que pagar por um serviço. Você ajuda Salvador e acumula créditos para abater no valor do IPTU. Quanto mais notas você pede informando seu CPF, menos IPTU você paga no ano seguinte.
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